Vereador Nadim Harfouche, denuncia taxa de iluminação de R$8,00 na conta da luz, sugerindo que a cobrança é ilegal

Na sessão da Câmara de Vereadores de Viamão do dia 12/09, o vereador Nadim Harfouche usou seu espaço na tribuna para fazer uma grave denúncia, segundo ele o governo municipal está cobrando a taxa de iluminação pública de R$8,00 de forma irregular, uma vez que a taxa refere-se à implantação de lâmpadas de led, que supostamente iria gerar uma economia ao munícipio, porém, a cidade ainda não tem lâmpadas de led e tem lugares que não tem nem a iluminação comum. Como cobrar do cidadão por uma coisa que não existe ainda?. Durante a sessão, o vereador comentou que a iluminação já é cobrada no IPTU, sugerindo que o viamonense está pagando a conta duas vezes.

O vereador também citou que o serviço de manutenção ainda não foi implantado na cidade, pois esse serviço ainda será contratado e será realizado por uma empresa terceirizada.

O prefeito André Pacheco estava presente na sessão e não se pronunciou a respeito.

O vereador Nadim também questionou a respeito de uma postagem feita nas redes sociais pelo vereador Jessé do PSDB que faz parte da base do governo, no qual aparece em uma foto carregando lâmpadas e planilhas, sugerindo que está trabalhando na troca e manutenção de lâmpadas. Segundo Nadim, o vereador Jessé está usando as redes sociais para recolher nomes de ruas e locais onde não há lâmpadas e onde estão queimadas, função que deveria ser realizada pela prefeitura, através do Fala Cidadão (156) ou via Câmara de Vereadores, através de requerimentos e não de serviço particular, o que deixa subentendido que o vereador Jessé está se oportunizando a mérito dele.

O vereador Jessé ficou conhecido nas redes sociais por fazer uma campanha com o projeto de prolongar a Avenida Ipiranga até Viamão.

Nadim até poucos dias era líder do governo André Pacheco, mas devido a discordar da forma com que o prefeito vem conduzindo os temas da cidade, rompeu com o governo e agora faz parte da oposição.

“O Governo Municipal de Viamão (PSDB) está  cobrando uma taxa de R$8, sendo que no município tem lugares que não existe nem lâmpada comum, muito menos de LED.” Disse o vereador.

 

CIP-  Contribuição para Iluminação Pública

O projeto de lei ( projeto de lei 77/2017 ) que regulamenta a cobrança da contribuição para iluminação pública, foi aprovada numa das sessões ( relâmpago ) onde a base do governo que é a maioria aprovou a CIP, ou  contribuição para Iluminação Pública, que pode variar de R$ 8 a R$ 10 todos os meses, passando assim para o bolso do cidadão o custo do investimento. ( Nas redes sociais aparecem casos com taxas e valores de até R$ 16 ) 

 A prefeitura ainda irá fazer uma  parceria público-privada, com uma empresa que irá fazer a  troca de todas as luminárias da cidade, assim como o controle das queimas e manutenções.

Oposição :

Na época o vereador Guto Lopes ( PSOL ) questionou  e chamou o momento   de “fúria arrecadatória”  em Viamão que segundo ele acontece desde o governo passado, quando Valdir Bonatto ainda era o prefeito.

“Primeiro, foram os pardais da discórdia, multando milhares do dia para a noite. Depois, o IPTU e o aumento de 1000%. Agora, a taxa de Iluminação Pública”, lembra o vereador. “Tudo isso impacta diretamente no bolso do trabalhador que, em meio a severa crise do modelo nacional, não vê o salário progredir na mesma proporção”.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO

VEREADORES FAVORÁVEIS A COBRANÇA DA TAXA  E VEREADORES CONTRA

 

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