Sindicato é suspeito de desviar mais de R$ 1 milhão de municipários de Viamão

Após mais de cinco anos de investigação, a Polícia Civil concluiu inquérito que aponta que o Sindicato dos Municipários de Viamão (Simvia) desviou pelo menos R$ 1 milhão de pagamentosde indenizações que deveriam ter sido feitos a pelo menos 183 merendeiras e auxiliares de escolasda cidade. O caso agora está com a Justiça.

Segundo o delegado Edison Frade, há indícios e provas de que o Simvia desviou recursos de um total de R$ 1,5 milhão que seria destinado ao pagamento de indenização. Parte do valor teria sido pago, mas em valores muito abaixo do que foi estipulado pela Justiça.

— Há casos em que pessoas receberam metade ou um terço do valor. Muitas pessoas sequer foram informadas que têm direito a receber este dinheiro. Inclusive, na nossa investigação, tivemos informação de que houve orientação do sindicato para que a direção não entrasse em contato com estes servidores que deveriam receber o pagamento — explicou Frade.

O Simvia admite que houve descontos e alega que 10% do total de R$ 1,5 milhão foram direcionados ao pagamento de advogados. Outros 10%, segundo o sindicato, foram aplicados ao pagamento de contribuição sindical.

— Muitas pessoas não receberam porque não vieram buscar o dinheiro no sindicato. Quem procurar o Simvia receberá o que tem direito. Os pagamentos ainda estão sendo feitos. Ainda temos 15% dos beneficiários que sequer vieram buscar o valor e até pedimos apoio da imprensa para divulgar — afirmou Maria Izabel Garcia, presidente do Simvia.

A polícia, contudo, vê crime ne apropriação indébita por parte do sindicato.

— No momento em que o Simvia afirma que parte do dinheiro foi aplicado em contribuição sindical, eles assumem o crime de apropriação indébita. Não cabe a eles cobrar este valor, eles estavam apenas representando estes 183 servidores como substituto processual, ou seja, por meio do sindicato o valor foi recebido e deveria ter sido repassado conforme estabelecido pela Justiça — disse Frade.

Ainda segundo a Polícia Civil, a decisão da Justiça definiu que R$ 1,7 milhão seria destinado ao pagamento das indenizações. O valor repassado pela prefeitura ao Simvia foi de R$ 1,5 milhão –devido ao desconto de 10% destinado ao advogado do sindicato.

— As pessoas lesadas são de categoria mais humilde do funcionalismo de Viamão. Temos diversas denúncias que agora estão em posse do Judiciário que, por sua vez, vai tomar as medidas cabíveis — alega Frade.

O Simvia afirma que os valores divulgados estão incorretos, que a ação é movida por perseguição política e que está à disposição da Justiça e dos filiados para esclarecer os fatos.

O caso

Uma ação judicial movida em 1991 pelo então Sindicato dos Professores Municipais e Auxiliares de Administração Escolar do Município de Viamão representou cerca de 183 merendeiras e auxiliares. O grupo buscava o reconhecimento do direito ao adicional por insalubridade, exigindo pagamento retroativo. Em 1993, a organização deixou de existir e foi absorvida peloSimvia.

Quinze anos depois, em 2009, o Tribunal Regional do Trabalho convocou o Simvia para uma audiência de Conciliação de Precatórios, para que os 183 funcionários recebessem os valores definidos pela Justiça. O sindicato, como representante dos servidores, estabeleceu desconto de 15% do valor total e a realização do pagamento em duas fases.

Segundo o inquérito da Polícia Civil, a prefeitura de Viamão cumpriu o pagamento de R$ 1,7 milhão. Do total, 10%, foi descontado para o honorário do advogado constituído pelo sindicato. Com isso, foi repassado R$ 1,5 milhão para o Simvia realizar o pagamento aos 183 servidores que teriam direito ao recurso.

A investigação da Polícia Civil concluiu que a maior parte do pagamento definido pela Justiça não teria sido pago aos servidores que teriam direito.

Fonte: Rádio Gaúcha

Foto capa: meramente ilustrativa ( 1,5 milhão )

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