Prefeito de Viamão aprova aumento de 25% para o próprio salário, de vice e secretários

aprovado na noite de terça-feira (16/05) um projeto de lei que autorizou o aumento salarial de quase 25% para o prefeito, vice e secretariado.

A Câmara de Vereadores de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, aprovou na noite de terça-feira (16) um projeto de lei que repõe perdas para servidores municipais, texto que tramitava desde abril na casa legislativa. No entanto, durante a votação, foi incluída uma “mensagem retificativa” junto ao texto que autorizou o aumento salarial de quase 25% para o prefeito, vice e secretariado. A oposição alega que a medida é ilegal.

Apesar dos protestos da oposição, a base aliada governista aprovou o aumento por um placar de 11 votos favoráveis e 8 contrários. Com isso, o salário de R$ 13,3 mil do prefeito passará para R$ 16,6 mil. Já a remuneração do vice e do secretariado aumenta de R$ 6,9 mil para R$ 8,7 mil.
A prefeitura justifica que a reposição de 24,89% foi elaborada com base na média do aumento concedido para os servidores, decorrente da reforma administrativa. “Mesmo com a reposição salarial dos prefeito, vice e secretários, Viamão ainda se mantém com o menor salário da Região Metropolitana”, diz um trecho da nota divulgada.
Em dezembro de 2016, foi aprovado pela legislatura anterior um aumento de 32,8% para o prefeito, vice e secretariado, que elevaria o salário do chefe do executivo municipal para R$ 18 mil. No entanto, antes do final do seu mandato, Valdir Bonatto vetou a medida, conforme recomendação que havia sido feita pelo Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS).
No começo de 2017, já na gestão do atual prefeito André Pacheco, foi aprovado um projeto que aumentou a contribuição previdenciária e diminuiu gratificações de servidores municipais. Em abril, foi apresentado um projeto de lei do executivo para corrigir eventuais equívocos do plano de carreiras, cargos e salários.

Conforme o vereador do PSOL, Guto Lopes, na noite de terça, durante a votação do projeto apresentado em abril, o executivo municipal incluiu a emenda que concedeu aumento para o prefeito, o vice e secretários.
“Ontem, o governo pediu regime de urgência para o projeto porque ia fechar a folha de pagamento. A sessão começou às 16h, e já no Plenário, às 18h21, entrou uma emenda no projeto. Essa emenda que dá aumento para o prefeito, o vice e secretariado”, afirmou o vereador Guto Lopes.
A oposição tentou impedir a votação, mas o projeto acabou sendo aprovado por volta das 20h. “Não é legal o aumento neste momento, a Constituição Federal diz que só pode ser concedido aumento para mandatários de cargos eletivos 180 dias antes do processo eleitoral”, disse, prometendo recorrer aos tribunais para vetar a medida.
Na nota divulgada, a prefeitura diz que “Viamão continua na rota do desenvolvimento. Além dos mais de 15 mil metros de vias asfaltadas nessa gestão, o avanço em infraestrutura continua melhorando a qualidade de vida da população. Os salários e os fornecedores estão com o pagamento em dia. As dívidas, quitadas e o crédito, garantido”.
Ainda de acordo com a prefeitura, apesar do projeto estar em tramitação desde abril, foi feita uma avaliação adminsitrativa para a apresentação da “mensagem retificativa“ dentro do projeto que estava em votação, uma vez que os prefeito, vice e secretários estavam há cinco anos sem aumento.

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Noticia atualizada : 19/05/2017

Por orientação da Câmara, prefeito de Viamão sanciona lei sem trecho que aumentava o próprio salário
Prefeito de Viamão, André Pacheco, retirou do projeto que previa reposição salarial para servidores a “mensagem retificativa” que determinava aumento de quase 25% para ele mesmo, para o vice e para os secretários. O projeto foi sancionado com a mudança na quinta-feira (18).
André Pacheco disse que acatou uma mensagem da Diretoria Legislativa da Câmara de Vereadores de Viamão, que apontou que apenas o Legislativo poderia propor o aumento salarial do prefeito, do vice e dos secretários. A proposta havia sido aprovada na votação realizada na última terça-feira (16).
O projeto de lei em questão foi elaborado pela prefeitura e tramitava desde abril na Câmara. O texto previa reposição salarial dos servidores municipais, uma vez que a categoria havia sido afetada pela reforma administrativa que implementou o plano de carreira no começo do ano.
Para corrigir as distorções, a prefeitura encaminhou o projeto à Câmara. No entanto, no dia da votação, quando o texto era votado em plenário, enviou uma “mensagem retificativa” ao projeto, incluindo o reajuste salarial de 24,89% para o prefeito, vice e secretariado.
Apesar dos protestos da oposição, o texto foi aprovado. Antes de ser sancionado, porém, a Diretoria Legislativa da Câmara de Vereadores mandou uma mensagem ao prefeito informando que a inclusão da mensagem retificativa prevendo o aumento não poderia ser feita pela administração municipal, por se tratar de uma atribuição exclusiva dos vereadores.
Conforme a prefeitura, André Pacheco acatou a recomendação, e sancionou o projeto de lei retirando o trecho que versava sobre o aumento.
“A Câmara de Vereadores identificou o equívoco do Executivo e, feita a correção, o prefeito sancionou na tarde de ontem a Lei 4.601/2017, que corrige as distorções da Reforma Administrativa e do novo Plano de Carreira implantado em março deste ano. Os salários não eram reajustados há mais de cinco anos e a correção é apenas a reposição que acompanha a reforma administrativa. A reposição salarial do prefeito e do vice-prefeito foram excluídas da Lei aprovada e sancionada”, diz o comunicado divulgado pela prefeitura.

Fonte : G1
Fonte video: RBS notícias

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