4 Vereadores de Viamão conseguem na Justiça o cancelamento de multas ilegais

 

O Ministério Publico, suspendeu  a  aplicação  de multas em 15 pardais  do município de Viamão após, 4 vereadores da cidade , Guto Lopes ,  Adão Pretto Filho, Armando Azambuja e Rodrigo Pox ,  ingressarem no Ministério Público com pedido para anulação das multas, o pedido foi protocolado no dia 24 de março,  os vereadores pediam a suspensão e o cancelamento das multas registradas pelos pardais, emitidas a e com isso garantindo os direitos dos viamonenses que foram lesados. os vereadores justificaram o pedido alegando  que Viamão tem lei específica proibindo a instalação de pardais e que os equipamentos estariam com defeito multando veículos no amarelo piscante, somente em fevereiro foram registradas 2.919 infrações de trânsito somente no pardal localizado em frente ao número 1.770 da Avenida Liberdade, no Bairro Santa Isabel, porem após uma melhor avaliação descobriu-se que o numero total de multas aplicadas entre todos os equipamentos chegaram próximo de 20.000 multas.

O fato gerou indignação da comunidade que usaram as redes sociais em massa para expressarem sua indignação na sequência foi organizada uma manifestação que culminou em um protesto na RS040 na parada 32.

Na época o prefeito de Viamão André Pacheco garantia em declarações  feitas para a imprensa que as multas e a fiscalização eram legais e que todos os aparelhos instalados em Viamão eram aferidos pelo Inmetro e estariam dentro do prazo de validade da aferição.

Nesta quinta-feira dia 11 , o  Ministério Público do Rio Grande do Sul, por sua Promotoria de Justiça Especializada, representado pela doutora Anelise Grehs Stifelman, firmou o Termo de Aditamento de Compromisso de Ajustamento de Conduta,  suspendendo as aplicações de multas em 15 pardais , controladores de velocidade fixos, no período entre 15 de janeiro a 28 de março, em decorrência da validade da Lei 3.094/2012.

Dos 21 vereadores eleitos em 2016 apenas 4 vereadores de Viamão ingressaram no Ministério Público com pedido para anulação das multas.  A representação foi realizada pelos vereadores da bancada de oposição da Câmara de Viamão, Guto Lopes ( PSOL) , Adão Pretto Filho ( PT ) Armando Azambuja (PT ) Rodrigo Pox ( PDT)

 

2 comentários em “4 Vereadores de Viamão conseguem na Justiça o cancelamento de multas ilegais

  • 13 de maio de 2017 em 14:35
    Permalink

    Até que enfim!
    Tomara que a população tenha êxito contra esses sanguessugas!!!

    Resposta
  • 13 de maio de 2017 em 02:24
    Permalink

    Apenas 4 vereadores expressaram posição honesta referente a um problema público no qual a população esta sendo achacada !!!!!

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *